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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Microempreendedor e donas de casa vão pagar menos para se aposentar

A Medida Provisória nº 529 foi aprovada nessa semana pelo Senado. Se você é um MEI (Microempreendedor Individual), já deve ter percebido os seus efeitos. 

Criado em abril, o projeto reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 (11% e 5% do salário mínimo, respectivamente) a contribuição para a Previdência Social. Agora, só falta a assinatura da presidente Dilma Rousseff (PT) para a Medida Provisória virar lei.

Mas será que mesmo com essa redução na alíquota, ainda vale a pena contribuir para a Previdência Social? Na opinião da advogada previdenciária Adriane Bramante, a resposta é positiva.

“A previdência complementar não oferece a mesma segurança da social. Nos planos privados, você não tem direito ao auxílio doença, à pensão para os dependentes em caso de morte ou mesmo à aposentadoria por invalidez”, explicou.

O ideal, segundo ela, é fazer um plano de previdência privada somente para ter uma renda complementar no futuro. “A prioridade, porém, deve ser a contribuição para o governo”, ressaltou a advogada.

A Medida Provisória irá ajudar também as donas de casa. Se antes elas tinham que contribuir com 20% do salário mínimo para conseguir ter o direito de se aposentar, a partir de agora, a alíquota de contribuição vai ser a mesma dos microempreendedores.

“Esse projeto vai beneficiar as pessoas de muitas maneiras. Muita gente optava por não pagar a previdência porque não tinha condições de pagar. É muito difícil para uma dona de casa, que sobreviva com um salário mínimo, tirar R$ 100 do orçamento de casa”, completou Adriane 
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Fonte: Evandro Enoshita /Agência BOM DIA

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