Benefícios previdenciários são estendidos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a extensão do pagamento do salário-maternidade além do prazo de licença previsto de até seis meses no caso de a gestação ser de alto risco, dentre várias matérias de caráter previdenciário que beneficiam diretamente a mulher e, em alguns casos específicos, a trabalhadora doméstica. As propostas, agora, seguem para apreciação da Câmara.

Outra proposta aprovada garante à viúva o direito de pensão caso o marido tenha sido aposentado por incapacidade e tido pelo menos 15 anos de contribuição à Previdência, o que, hoje, não é previsto em lei.

No caso do pagamento do salário-maternidade às mães de prematuros extremos, o benefício será pago inclusive às empregadas domésticas, durante todo o período necessário ao acompanhamento hospitalar do recém-nascido, mesmo que ultrapasse o período da licença-maternidade. O valor a ser recebido terá como base o salário de contribuição à Previdência Social. Em caráter terminativo na comissão, os senadores aprovaram a extensão do pagamento do salário-família aos empregados domésticos. O financiamento virá do aumento da alíquota de contribuição do empregador, à Previdência, de 12% para 15%.

Ela também destacou que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) de 2009, os empregados domésticos com Carteira de Trabalho assinada somam 1,99 milhão. Na informalidade, segundo a senadora, o total de trabalhadores domésticos é 7,22 milhões, dos quais 93% mulheres. Terão direito ao salário-família aqueles cujo salário for, no máximo, R$ 862,11.

Fonte: Marcos Chagas (Agência Brasil)