Com o fim do fator previdenciário faz governo estudar nova contabilidade

O fim do fator previdenciário faria parte de um pacote mudanças na contabilidade da Previdência Social, a fim de encontrar uma solução para os problemas de déficit enfrentados há muito tempo na área.

O governo quer cortar, por exemplo, pensão dada à família de segurado que não tenha contribuído pelo menos 12 meses para a Previdência. Viúvos e viúvas com menos de 35 anos também receberiam pensão por um prazo limitado, de dez anos, e não pela vida inteira como é hoje.
No entanto, a proposta que deve ter maior influência nas contas governamentais é a que prevê que o resultado no setor rural passe a ser contabilizado em separado da previdência urbana. Hoje, o Ministério da Previdência faz essa distinção, mas o Tesouro Nacional não. A importância da medida deve-se à diferença de resultados entre os sistemas.

Em 2010, a previdência do setor urbano fechou o ano com superávit de R$ 14,9 bilhões, 77% a mais que em 2009. A receita foi de R$ 212,6 bilhões e a despesa com pagamento de benefícios, de R$ 197,7 bilhões. Já no campo a situação é inversa. A previdência rural registrou déficit de R$ 52 bilhões no ano passado. A arrecadação foi de R$ 4,9 bilhões, apenas 0,3% maior que a registrada em 2009. Porém, as despesas com pagamento de benefícios foram de R$ 55,3 bilhões, um crescimento de 7,3% sobre os gastos do ano anterior. Com isso, o resultado conjunto da Previdência Social em 2010 foi de déficit de R$ 44,3 bilhões.

Em 2011, apenas de janeiro a maio, o sistema urbano teve superávit de R$ 4 bilhões. Esse segmento vem apresentando bom desempenho graças ao aumento do emprego formal e aos ganhos salariais impulsionados pelo crescimento da economia. No rural, porém, a conta foi deficitária em R$ 21,8 bilhões, o que resultou num déficit do sistema de R$ 17,8 bilhões. A maior parte dos aposentados no setor rural contribuiu pouco ou nada para o sistema, diferente dos segurados da área urbana.

Pela proposta do governo, ficaria com a área da Fazenda a maior renúncia de receitas previdenciárias, a do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas inscritas no programa recolhem menos INSS do que fariam se estivessem no regime contábil tradicional. Microempresas na área de comércio, por exemplo, quitam todos os tributos recolhendo 4% de seu faturamento. O Simples produziu uma renúncia de receitas previdenciárias de R$ 4,7 bilhões de janeiro a maio deste ano.

Fonte: Marcelo Beledeli/JC