Critério para conceder pensões deve mudar

O Brasil precisa se debruçar sobre os critérios de concessões de pensões. A conclusão foi apresentada na última quinta-feira pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, durante o seminário Previdência Social e Previdência Complementar no Brasil - Rumos e Desafios, promovido em Porto Alegre pela Revista Voto.

Segundo Hauschild, há incoerências e pressupostos que já não se aplicam à sociedade atual e que deveriam ser repensados. O presidente do INSS citou a reversão de cotas (quando, por exemplo, uma viúva e dois filhos dividem o benefício e, quando um dos filhos torna-se maior de idade, sua parcela é revertida à mãe) e as pensões concedidas às viúvas jovens, que pelo pressuposto da dependência dificilmente são suspensas e contrastam com os benefícios dados aos deficientes físicos, que têm suas pensões canceladas quando conseguem emprego "a duras penas, dentro de uma política pública de inclusão social".

"Em um País como o nosso, que tem crescido a taxas expressivas e oferece tantas oportunidades, não é difícil imaginar que uma mulher com 20 e poucos anos consiga se qualificar e garantir seu sustento, sem depender de uma pensão", afirmou.

Hauschild afirmou que a previdência brasileira é hoje o maior programa de transferência de renda do mundo, com 28,8 milhões de beneficiários, dos quais 25 milhões são aposentados. Ele destacou, ainda, que apenas 9% dos aposentados com 75 anos ou mais são considerados pobres - situação de aproximadamente 50% dos brasileiros ao nascer.

O presidente do INSS disse que, embora prefira não falar em déficit, e uma reforma previdenciária não seja tema central da agenda do governo, as sugestões de transformação do sistema para que se passe a acumular capital são bem-vindas e há a determinação direta da presidente Dilma Rousseff para que sejam estudadas e, no caso de se mostrarem efetivas, encaminhadas ao Congresso.

"Do ponto de vista contábil, não há déficit. Mas com a fórmula atual e a composição da população economicamente ativa em comparação com o quadro de beneficiários, é cada vez mais difícil fechar as contas.

Pessoalmente considero uma injustiça afirmar que o benefício estendido aos trabalhadores rurais pela Constituição Federal de 1988 é responsável pelas dificuldades. Essa foi uma escolha dos constituintes e o benefício disso, em termos de manutenção da população no campo, dificilmente é calculado", sinalizou.
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Fonte: Ana Paula Aprato/JC