O objetivo é tentar mudar a conduta dos juízes. O caso, até agora identificado apenas no Estado de São Paulo, foi denunciado à Justiça pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Os segurados eram lesados da seguinte maneira: incapacitado de trabalhar por doença, o empregado se dirigia ao INSS para dar entrada no auxílio. Após a recusa da perícia médica, ia à Justiça.
Depois de atestada a incapacidade total ou temporária por meio de análise judicial, o INSS propunha acordo que previa o recebimento de apenas 80% dos benefícios atrasados. Nas cláusulas do acordo, havia a exigência de nova perícia no prazo que varia de seis meses a um ano e o impedimento de nova ação nos tribunais pelo segurado.
Arnaldo Faria de Sá classifica a negociação como absurda, por ferir a cidadania do trabalhador. “Ela não deveria ser apoiado pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério Público Federal”, afirma o deputado paulista.
Segundo ele, desesperado para receber o dinheiro, o cidadão se submete ao acordo, mesmo com risco de ter o auxílio suspenso ao passar por nova perícia. “Se ele tiver hanseníase, por exemplo, o tratamento demora no mínimo dois anos. Se o perito do INSS negou a primeira vez, pode negar novamente”, critica o deputado Faria de Sá.
Julgamento demora 2 anos
Os acordos são formulados pela Advocacia-Geral da União e oferecidos aos trabalhadores com ação em tramitação. Se não aceitar, o segurado terá de esperar o julgamento, que pode demorar até dois anos. Especialista em Direito Previdenciário, Eurivaldo Neves atesta que trabalhadores do Rio ainda não foram afetados por acordos desse tipo.
Fonte: Aline Salgado/O Dia
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