O fator previdenciário não cumpriu o objetivo para o qual foi instituído, que era de fazer com que os trabalhadores se aposentassem mais tarde. A declaração foi feita pelo secretário de Política de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, durante audiência pública na última terça-feira (29), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Segundo Rolim, a media só serviu para diminuir o valor dos benefícios. O secretário ainda lembrou que a Previdência Social urbana vem apresentando superávit, mas que esse desempenho não se manterá no futuro, por causa do envelhecimento da população.
“Precisamos pensar na sustentabilidade do sistema. Não consideramos o fator previdenciário uma política pública boa; ela é ruim para o país e ruim para o trabalhador”, argumentou o secretário.
Fator previdenciário
O fator previdenciário é uma fórmula que, teoricamente, retarda as aposentadorias. Quer dizer, quanto mais cedo o trabalhador se aposentar, menor é o valor do benefício.
A audiência desta terça discutiu alternativas para o fator previdenciário. Segundo Rolim, ainda não há uma proposta fechada do governo como alternativa ao fator e, por isso, é necessário discutir o assunto com a sociedade.
Com relação aos benefícios com valor superior a um salário mínimo, Rolim mostrou que, a cada 1% de aumento real, o impacto das contas previdenciárias é de R$ 1,3 bilhão. Com a sugestão de 6% de aumento para o próximo ano, o impacto será de R$ 8 bilhões.
Fonte: Bol Noticias
O Brasil precisa se apressar para não correr riscos em relação à segurança do Mundial de 2014. Este foi o recado dado por Mohammed Hanzab, presidente do Centro Internacional para Segurança no Esporte (ICSS).
– Começar tarde (os preparativos de segurança) pode causar muitos problemas – afirmou Hanzab, durante painel realizado nesta terça-feira, durante o segundo dia da Soccerex.
Membro dos comitês de segurança das duas últimas Copas (2006 e 2010) e do Mundial feminino deste ano, Heinz Palme reforçou a necessidade de planejamento.
Para ele, um bom esquema de segurança para um grande evento passa não só por treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos, mas também por ações simples. Palme citou o exemplo da Copa de 2006, na Alemanha, em que o combate à violência incluiu farta informação para os torcedores e uma campanha anti-racismo.
No caso de um país que voltará a receber um Mundial após 64 anos, o especialista alemão recomendou minimizar novas práticas, aplicando metodologias já aprovadas.
– Estamos em contato com o Brasil e tivemos um bom retorno do que se pensa para essa questão. Especialistas podem contribuir, apesar de a maior responsabilidade ser das autoridades locais. Mas há dois anos pela frente para se trabalhar isso – disse Palme.
Fonte: O Povo Online
Trabalhadores que, por motivos de doença, se aposentaram por invalidez podem requerer na Justiça adicional de até 25% sobre o valor de seu benefício. Decisões de Juizados Especiais Federais do Rio, Duque de Caxias e Nova Iguaçu consideram que todos os segurados que comprovarem necessitar de assistência permanente de um cuidador têm direito a um acréscimo sobre seus benefícios.
Além da revisão dos proventos, o aposentado tem direito a atrasados dos últimos cinco anos, contados a partir da entrada com o recurso. Estão no rol das doenças que dariam direito ao adicional o câncer em estágio avançado, Parkinson, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
ATRASADOS DE R$ 15 MIL
Segundo o advogado previdenciarista Sérgio Pimenta, no caso de uma segurada com cegueira que recebia R$ 701,92, o acréscimo nos rendimentos ficou em R$ 175,48, por mês. Já os atrasados, referentes aos últimos cinco anos, atingiram ao valor de R$ 15.196,55.
“Os 25% é um abono para o aposentado que por conta de problemas de saúde se vê obrigado a ter um cuidador. O que requer custos adicionais. A Justiça e o próprio INSS, administrativamente, já vêm reafirmando esse direito”, explica Pimenta.
Aos que se encaixam na situação especial, o especialista orienta que procure primeiro o posto do INSS e faça o requerimento da revisão. Para isso, basta que o segurado agende pelo 135 uma ida à agência e faça nova perícia.
Nesse momento é importante que o segurado leve o laudo do médico particular ou do SUS, ambos têm peso igual no processo. Caso haja negação do perito, o segurado entrará com recurso pedindo a avaliação de Junta Médica. A última instância é a Junta de Recursos do INSS.
O Dia / Aline Salgado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera hoje a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Receberá primeiro quem ganha até um salário mínimo (R$545). Logo em seguida, a partir de 1º de dezembro, será a vez dos que ganham acima do mínimo.
Os segurados podem consultar o extrato por meio do portal da Previdência Social, www.previdencia.gov.br, na coluna ‘agenda eletrônica: segurado’, link ‘extrato de pagamentos de benefícios’. Será preciso informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF.
Dependendo do valor do benefício, o segurado terá desconto de Imposto de Renda. A primeira parcela do 13º, sem tributação, foi paga entre o fim de agosto e início de setembro.
Isenção de IR aos maiores de 75 anos
A Câmara dos Deputados analisa proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e os demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, seguirá para a comissão especial , antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: O Dia
O Ministério da Justiça anunciou na última semana um programa para capacitar 53 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e outros profissionais de segurança pública para atuarem na Copa de 2014 e demais eventos que o Brasil sediará. Cada profissional deverá participar de dez treinamentos diferentes em programas que serão desenvolvidos por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge).
Os 40 cursos (20 presenciais e 20 a distância) serão realizados entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013. Os instrutores responsáveis pela formação serão profissionais de segurança pública selecionados, com notório conhecimento nas temáticas. No primeiro semestre de 2014, todos os capacitados passarão por uma atualização em EAD, que vai conferir a Certificação Copa 2014. As atividades a distância serão desenvolvidas por meio da Rede de Ensino a Distância (EAD) da Senasp.
Já os cursos presenciais serão realizados nos Centros de Apoio para a Capacitação (CAPCs), instalados nos Institutos de Ensino de Segurança Pública (academias, centros de formação, etc) de cada uma das instituições (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Militar) dos estados-sede. A Senasp também terá um centro de capacitação, em virtude da atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
Os estados selecionarão os servidores de segurança pública e acompanharão o desempenho dos profissionais, assegurando que eles atuarão durante os eventos.
O primeiro curso, de negociador, terá início em dezembro de 2011. Serão treinados 120 especialistas nos centros de aperfeiçoamento das polícias militares nos estados de São Paulo, Bahia e Paraná e nas polícias civis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O número de final de profissionais dos estados a serem capacitados será definido proporcionalmente ao efetivo de cada corporação.
Por meio da Força Nacional, a Senasp capacitará 90 especialistas no tema Condutor de Cão de Faro (drogas e explosivos) e multiplicadores nas temáticas “Atendimento a Múltiplas Vítimas” (30 vagas) e “Controle de Distúrbios Civis” (90).
A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) faz parte do Ministério da Justiça e foi criada para coordenar as ações do governo federal para a segurança da Copa de 2014, da Copa das Confederações e de outros eventos indicados pela Presidência da República. A Sesge vai desenvolver políticas de segurança, capacitar profissionais e adquirir equipamentos de alta tecnologia que serão usados nos estados para os grandes eventos.
Informações no site www.mj.gov.br
Tramita na Câmara o Projeto proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que institui auxílio temporário a ser concedido pela Previdência Social a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Pela proposta, o benefício será concedido por até seis meses, com base em decisão judicial, para as seguradas que necessitem se afastar do trabalho para preservar sua integridade física e psicológica.
O autor lembra que a Lei Maria da Penha já permite que o juiz conceda à mulher o direito de se afastar do emprego por até seis meses sem que haja rompimento do vínculo empregatício.
“Quando o juiz concede à mulher o direito de afastamento, a empresa, na maioria das vezes, suspende o contrato de trabalho. A mulher deixa de receber qualquer remuneração mensal, o que a impede de viver dignamente. Além disso, a disposição legal vigente não fornece qualquer proteção a outras trabalhadoras que não tenham vínculo empregatício”, afirmou.
Para o parlamentar, a concessão de um auxílio temporário a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar contribuirá paras estimular as denúncias e gradativamente erradicar essa forma de violência.
O cálculo do benefício será feito de acordo com o salário de contribuição da segurada, respeitados o limite mínimo, correspondente a um salário mínimo, e máximo do RGPS, fixado em R$ 3.689,66. O auxílio não poderá ser acumulado com outro benefício da Previdência, inclusive o seguro-desemprego.
Fonte: Agência Câmara
A internauta Andrea Sueli, de 40 anos, diz que tem mais ou menos 18 anos de serviço como professora. Ela pergunta: “devido a alguns problemas de saúde quero me aposentar proporcional, isto é possível, já que o INSS, atualmente, não tem aposentado pessoas com problemas de artrose cervical e tendinite como é meu caso?”
A advogada especializada em previdência Maria Faiock diz que o INSS aposenta de acordo com o grau de comprometimento da doença, tendo em vista o impacto que essa doença vai causar na vida laboral da pessoa.
- Em estágio leve, que não impede o desempenho da função, não tem aposentadoria. Se a doença estiver em estágio avançado, o INSS aposenta.
Ela diz que se a trabalhadora “achar que não tem mais condições, pode procurar a Justiça do Trabalho que faz esse tipo de avaliação com peritos que são especialistas – no caso dela, precisa ser um perito ortopedista”.
- Essa aposentadoria é por invalidez.
Com 18 anos de contribuição não dá para se aposentar com aposentadoria proporcional. “Ela teria que cumprir uns 30 anos de trabalho”, afirma Faiock.
- Se não conseguir de nenhuma das duas formas, ela terá que continuar trabalhando até os 30 anos de contribuição, pelo menos, ou pagar a diferença equivalente.
Fonte: R7
